O **bônus de assiduidade** é um benefício adicional pago ao funcionário por manter uma frequência regular no trabalho, ou seja, por não faltar (ou faltar pouco) dentro de um determinado período (geralmente mensal).
É uma forma de **incentivo e reconhecimento** pela pontualidade e presença constante, valorizando os colaboradores que cumprem rigorosamente sua jornada.
### Características principais:
1. **Objetivo:** Incentivar a assiduidade e reduzir o absenteísmo (faltas e atrasos).
2. **Base de Cálculo:** Normalmente é um valor fixo ou um percentual sobre o salário base, pago se o funcionário atender a certos critérios.
3. **Critérios Comuns:**
* **Não ter faltas injustificadas** no mês.
* Ter um número **muito baixo de atrasos** (ou nenhum).
* Não sair antes do horário.
* Não ter justificativas que anulem o direito ao bônus (como certos tipos de licença).
### Aspectos importantes:
* **Não é obrigatório por lei:** Diferente do adicional de insalubridade ou horas extras, o bônus de assiduidade **não é previsto na CLT**. Sua existência depende exclusivamente de:
* **Acordo Coletivo** da categoria profissional.
* **Convenção Coletiva** do sindicato.
* **Política interna** da empresa (regulamento interno).
* **Integra o salário para alguns efeitos:** Quando pago de forma habitual, o bônus de assiduidade passa a compor a **remuneração do empregado** para cálculo de:
* Férias + 1/3 constitucional.
* 13º salário.
* Aviso prévio.
* FGTS e multas rescisórias.
* **É diferente de PLR (Participação nos Lucros e Resultados):** O PLR está ligado ao desempenho da empresa ou do funcionário, enquanto o bônus de assiduidade está ligado **apenas à frequência**.
* **Rescisão:** Em caso de demissão, o funcionário tem direito ao bônus de assiduidade proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão, desde que tenha atendido aos critérios até a data do desligamento.
### Exemplo Prático:
Suponha que um funcionário tenha um salário base de R$ 3.000,00 e a empresa pague um bônus de assiduidade de 5% do salário (R$ 150,00) para quem não faltar injustificadamente no mês.
* **Se ele não tiver faltas:** Receberá R$ 3.150,00.
* **Se ele tiver uma falta injustificada:** Perderá o bônus e receberá apenas os R$ 3.000,00 (além do desconto do dia de falta).
### Em resumo:
O bônus de assiduidade é uma **ferramenta de gestão** utilizada pelas empresas para **recompensar a presença constante** no trabalho. Sua existência e regras não são definidas por lei, mas sim por acordos ou políticas internas, e quando instituído, torna-se um direito do empregado que cumprir os requisitos estabelecidos.
